O Projeto de Lei nº 150/2025, que trata da criação de uma política municipal para a transparência do sistema de telessaúde em Criciúma, volta a ser discutido na Câmara de Vereadores. A matéria, de autoria do vereador Obadias Benones, retorna à pauta na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, para análise dos parlamentares após o Poder Executivo encaminhar um veto ao texto que já havia sido aprovado pelo Legislativo. A proposta foca em medidas relacionadas ao acesso a informações e ao acompanhamento dos serviços que são disponibilizados para a população da cidade de Criciúma.
De acordo com o vereador autor da proposta, a iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos dados sobre o funcionamento do sistema de atendimento remoto. A intenção é garantir que os cidadãos possam acompanhar de perto os serviços oferecidos, fortalecendo a relação de confiança e a clareza nos procedimentos. “O projeto trabalha principalmente na questão da transparência, do acesso à informação e do aprimoramento do sistema de Telessaúde”, explicou o vereador Obadias Benones. A medida, segundo ele, busca reforçar princípios que já estão previstos na legislação vigente.
Benones afirma que a elaboração do projeto foi motivada por demandas e relatos apresentados por moradores de diferentes regiões da cidade, que apontaram situações específicas sobre o atendimento e a dificuldade em obter informações claras sobre os procedimentos. “O projeto surgiu a partir de relatos e situações que vêm ocorrendo em alguns bairros de Criciúma”, comentou o parlamentar. Ele também fez questão de ressaltar que a proposta legislativa foi estruturada de forma a não gerar aumento de despesas para o município, focando apenas na otimização e clareza dos processos já existentes no sistema.
A proposta não prevê a criação de novas despesas ou aumento de salários, buscando, conforme o autor, auxiliar o próprio Poder Executivo a aprimorar o serviço prestado à comunidade. “O projeto não cria novas cargas nem aumento de salários. Ele vem para ajudar o Poder Executivo e fortalecer o sistema de Telessaúde”, pontuou Benones. A reapreciação da matéria pelos vereadores ocorre justamente por conta do veto apresentado pelo Executivo, cabendo agora ao plenário decidir pela manutenção ou derrubada do veto, o que definirá o futuro da política de transparência para o serviço na cidade.