O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN), órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), conduziu uma série de vistorias em comunidades terapêuticas localizadas nos municípios de Criciúma, Içara e Gravatal. As ações, realizadas recentemente na região Sul do estado, fazem parte de um cronograma estabelecido para atender às solicitações de emissão ou renovação de atestados de funcionamento, além de assegurar que as instituições cumpram os requisitos necessários para oferecer tratamento adequado a pessoas com dependência de álcool e outras drogas.
Mais do que apenas identificar eventuais irregularidades, a atuação do CONEN se estende ao auxílio e orientação para que as entidades se adequem à legislação vigente. O presidente do CONEN, Fernando Henrique da Silveira, ressalta que o conselho também responde a denúncias de acolhidos, familiares e da comunidade em geral, bem como a requisições do Ministério Público de Santa Catarina. O diálogo com os acolhidos é uma prioridade, buscando ouvir sugestões, críticas e elogios para aprimorar continuamente o trabalho.
O trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas é considerado vital para a recuperação e reintegração social dos dependentes químicos. Essas instituições, muitas vezes credenciadas ao CONEN, proporcionam um ambiente de esperança para uma vida livre das drogas, focando no restabelecimento de vínculos familiares, retorno ao mercado de trabalho e estudos, e melhoria da qualidade de vida. A religiosidade, quando adotada de forma voluntária, e o apoio de entidades religiosas e clubes de serviço como Rotary e Lions Club, por meio de doações e capacitações, são destacados como pilares importantes no processo de tratamento.
Para garantir a qualidade do tratamento e a correta aplicação dos recursos públicos destinados às dezenas de instituições conveniadas, o CONEN exige o cumprimento rigoroso de uma série de exigências. Entre elas estão os atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar, a composição adequada do corpo funcional e um programa terapêutico bem definido. A fiscalização constante e o cumprimento desses requisitos são fundamentais para a emissão do atestado de funcionamento do conselho, garantindo transparência e eficácia no combate à dependência química no estado.