A Câmara de Vereadores de Criciúma iniciou a tramitação de um projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Atenção e Cuidado Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. A proposta, de autoria do vereador Obadias Benones da Silva, estabelece diretrizes para a conscientização sobre o diabetes tipo 1, além de buscar ampliar o suporte aos diagnosticados e otimizar o planejamento de ações públicas nas áreas de saúde e educação relacionadas à condição. A matéria é um desdobramento de uma audiência pública realizada em agosto para debater as demandas da comunidade afetada pela doença.
A iniciativa legislativa surge como um dos encaminhamentos definidos após uma audiência pública promovida pela Câmara, que teve como foco discutir as necessidades de pessoas com a doença. O encontro contou com a participação de pacientes, familiares e profissionais técnicos, que trataram de medidas para o acompanhamento da condição e a garantia de melhores condições de atendimento. O vereador Obadias Benones destacou a importância dos relatos ouvidos para a elaboração do texto. “Eu ouvi muitos relatos durante a audiência pública e também no meu gabinete, quando recebi algumas mães para conversar sobre essa pauta. Muitas delas chegaram até a chorar ao contar o que estão enfrentando”, relatou o parlamentar.
Entre as metas estabelecidas no texto do projeto estão o levantamento de informações para estimar o número de pessoas com a condição no município e o aprimoramento das ações da rede pública de saúde. A proposta também busca criar uma base para o planejamento do fornecimento de insumos, tecnologias de monitoramento e medicamentos necessários ao controle da doença. Todo o planejamento deve seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos clínicos oficiais, garantindo a conformidade das ações municipais com as normas vigentes.
Um dos pontos centrais da proposta é a integração entre as secretarias de Saúde e Educação, com foco na segurança de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 no ambiente escolar. O projeto prevê a capacitação de profissionais da rede de ensino para que possam reconhecer episódios de hipoglicemia e hiperglicemia em alunos e realizar os encaminhamentos adequados para a rede de saúde. “A escola também precisa estar preparada para lidar com essas situações. Muitas vezes, a criança passa boa parte do dia no ambiente escolar, e é fundamental que os profissionais saibam como agir”, explicou Obadias. Atualmente, a proposta segue em análise interna na Câmara, onde passará pelas comissões antes da votação em sessão ordinária.
