Após um aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua em Criciúma, o município deverá apresentar um estudo para mapear os casos e definir políticas públicas de atendimento a essa população. A situação é mais crítica no bairro Pinheirinho, onde um novo protesto está previsto para a noite desta terça-feira (5), na Avenida Centenário.
Um levantamento conduzido pelo promotor Douglas Roberto Martins aponta que a população em situação de rua cresceu 339% na cidade entre 2021 e 2024. Segundo o responsável pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, embora os casos tenham características semelhantes às observadas no Pinheirinho, não há ligação direta entre eles.
“Embora esteja muito presente naquele bairro, trata-se de uma questão mais ampla, que atinge todo o município”, afirmou Martins.
O aumento da população em situação de rua não é exclusivo de Criciúma, mas reflete uma tendência nacional, intensificada após a pandemia. “O desafio agora é compreender e enfrentar as causas para lidar adequadamente com esse fenômeno”, explicou.
O município tem prazo de 15 dias para apresentar um plano de como será realizado o diagnóstico da situação local. Apesar das queixas de insegurança no bairro e das recentes internações involuntárias, Martins ressalta que ações de segurança pública devem estar diretamente relacionadas à prática de crimes.
“Só é possível planejar e executar políticas públicas de forma eficiente quando há um diagnóstico adequado do problema. É importante não generalizar, nem estigmatizar ou desumanizar essas pessoas como se fossem um grupo homogêneo”, afirmou.
De acordo com o promotor, internações devem ocorrer exclusivamente no âmbito da saúde e dependem de avaliação médica.
As internações podem ser classificadas em três tipos: voluntária (com consentimento do paciente), involuntária (sem consentimento, mas com autorização de familiar) e compulsória (determinada pela Justiça). As duas últimas ocorrem em situações mais graves, geralmente relacionadas ao uso de substâncias ou a transtornos mentais.
Mesmo nos casos autorizados por familiares, a internação involuntária deve seguir critérios legais, como a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
Além disso, Martins ressalta a necessidade de continuidade no atendimento. “Não adianta realizar a internação e, após alguns dias, não acompanhar. A pessoa tende a retornar às mesmas condições”, concluiu.