A Prefeitura de Criciúma celebrou um marco importante na noite de segunda-feira (13), com a entrega de 77 matrículas de imóveis a famílias dos bairros Boa Vista e Verdinho. A cerimônia formalizou a posse legal de 52 imóveis no Boa Vista e 25 no Verdinho, um passo crucial para a regularização fundiária e a segurança jurídica dessas propriedades.
A iniciativa é resultado de uma colaboração robusta entre o poder público municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através do Programa Lar Legal, e empresas especializadas na condução de processos de regularização. O Secretário de Habitação, Vitor Benedetti Zanetti, ressaltou que a posse da matrícula confere aos proprietários direitos antes inacessíveis, como a realização de financiamentos bancários, averbação de construções e outras regularizações necessárias.
"Muitas famílias aguardavam essa documentação há mais de 40 anos. É muito gratificante ver a emoção das pessoas ao receberem a escritura definitiva do imóvel", declarou Zanetti, evidenciando o impacto social e emocional da entrega. O programa Lar Legal envolve levantamentos técnicos e jurídicos detalhados, incluindo análise de áreas de preservação, riscos e documentação, culminando na emissão da escritura após trâmites judiciais e registro.
Desde o início da parceria com o TJSC, mais de 1.600 regularizações foram viabilizadas pelo Lar Legal. Somando outras ações municipais, Criciúma já entregou mais de 3.500 escrituras, demonstrando um compromisso contínuo com a segurança da posse para seus cidadãos. A expectativa é de que mais de 200 escrituras sejam entregues ainda em 2024, mantendo o ritmo de regularização fundiária na cidade.