A Prefeitura de Criciúma estabeleceu uma rotina de chamamentos semanais para profissionais da rede municipal de ensino, com o objetivo de agilizar a ocupação de vagas que surgem ao longo do ano letivo. As convocações ocorrem às terças e sextas-feiras pela manhã, de forma virtual, garantindo organização e transparência no processo. Essa iniciativa visa atender a demandas pontuais, como afastamentos e licenças de professores, sem comprometer a estabilidade do corpo docente.
Segundo a secretária municipal de Educação, Geovana Benedet Zanette, a estratégia de convocações de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) coexiste com a manutenção de um alto índice de servidores efetivos, que representa cerca de 80% do quadro. Essa proporção é fundamental para a continuidade pedagógica e a solidez do trabalho desenvolvido nas escolas municipais. Em 2025, o município já convocou 330 profissionais para atender necessidades específicas.
O processo de chamamento segue as diretrizes de um edital de processo seletivo simplificado, com prazos claros para os candidatos. Após a divulgação das vagas, os interessados têm até o meio-dia do dia útil seguinte para manifestar seu interesse. Para vagas publicadas às terças-feiras, o prazo encerra na quarta-feira ao meio-dia, enquanto para as vagas de sexta-feira, o prazo se estende até a segunda-feira subsequente, também ao meio-dia.
As contratações temporárias são regidas pela Lei nº 8.955, em vigor desde abril de 2026, que dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidades temporárias no magistério. A legislação estabelece critérios objetivos, especialmente para substituição de servidores efetivos afastados ou licenciados, e limita a duração dos contratos ao período da necessidade. A lei também impõe intervalos entre contratos para os profissionais, visando dar mais agilidade, previsibilidade e transparência ao sistema, assegurando o atendimento contínuo às demandas educacionais.