O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso da Prefeitura Municipal de Criciúma ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte lateral do site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados, a opção para alterar o contraste, aumentar e diminuir fonte, ir para o mapa do site, ir para o VLibras e ter acesso ao Glossário. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.

O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.

Com o objetivo de agilizar e modernizar os processos internos, o Centro de Planejamento Urbano da Prefeitura de Criciúma atua com a digitalização de documentos desde 2021 e, somente no primeiro semestre de 2025, registrou uma economia superior a R$ 745 mil com a modernização de mais de 3,7 mil processos. A iniciativa representa um salto de eficiência na administração pública para reduzir a burocracia, otimizar o tempo dos servidores e melhorar a experiência do cidadão que busca os serviços da prefeitura.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe interna, o modelo digital gerou ganhos concretos em tempo, infraestrutura, eficiência e sustentabilidade. O relatório considerou custos relacionados à aquisição de materiais e logística, desde as licitações de insumos, como capas, tôner e papel, até o trabalho dos servidores no almoxarifado e transporte físico dos documentos. Além disso, foram analisados fatores como o tempo gasto com o preenchimento dos documentos, infraestrutura de impressão e rede, incluindo a manutenção de equipamentos, consumo de energia e falhas operacionais.

Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico do município, Edson Silva, a sustentabilidade também é um dos pilares do novo modelo de digitalização implantado em Criciúma. O estudo considerou os impactos ambientais, como o consumo de papel, descarte de tôner e impressão com emissão de gás carbônico. O tempo de trabalho dos servidores foi outro tópico analisado, como o desvio de funções para tarefas operacionais manuais.

“Os resultados comprovam que a digitalização tem impacto direto na produtividade. Em apenas seis meses, conseguimos economizar mais de cinco mil horas de trabalho com atividades que antes eram feitas manualmente. Isso representa um ganho enorme para a gestão e mostra que estamos no caminho certo ao investir em tecnologia e modernização”, destaca o diretor.

A partir da análise, foi possível estimar a economia baseada em aspectos como: a eliminação ou redução significativa das despesas com documentos físicos; o total de processos nato digitais, permitindo avaliar a adesão real à digitalização desde a origem do atendimento; assim como as horas liberadas ao servidor por automação, estimando o tempo economizado com tarefas que antes eram feitas manualmente.

Processos disponíveis em ambiente digital

Dentre os serviços disponíveis em ambiente digital, estão a análise e aprovação prévia de projetos arquitetônicos, licença de construções, análise e aprovação de projetos hidrossanitários, licenças e vistorias de demolição, alteração de divisas, licenças de terraplanagem, habite-se, entre outros.

“A digitalização dos processos no Centro de Planejamento Urbano de Criciúma é apenas uma das etapas da transformação digital pela qual passa a Administração Municipal. O objetivo é ampliar ainda mais essa modernização para garantir agilidade, transparência e qualidade nos serviços prestados à população”, finaliza Silva.

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