O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Criciúma Esporte Clube formalizaram um compromisso para aprimorar as medidas de segurança e organização no Estádio Heriberto Hülse, casa do clube. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta sexta-feira (10) e estabelece diretrizes claras para garantir a tranquilidade e a integridade dos torcedores durante os jogos.
O acordo surge no contexto de um inquérito civil conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que acompanhava as ações do clube em relação à segurança. Embora muitas das medidas já estivessem sendo implementadas pelo Criciúma, o TAC tem o objetivo de oficializar e consolidar esses procedimentos, alinhando-os à legislação vigente, como a Lei Geral do Esporte e o Programa Segurança nos Estádios.
Entre as principais obrigações assumidas pelo clube estão a manutenção visível e em bom estado de conservação da identificação de assentos e setores do estádio. Além disso, o Criciúma deverá assegurar o controle constante da rampa e do portão de acesso entre a arquibancada e o campo, com a atuação de equipes de segurança privada durante todas as partidas. A manutenção das grades de separação entre torcidas e setores, bem como a garantia de um número adequado de seguranças em relação ao porte do evento e público estimado, também são pontos cruciais do termo.
O TAC também aborda a tecnologia como aliada da segurança. Caso a capacidade do Estádio Heriberto Hülse seja ampliada para mais de 20 mil espectadores, o clube se compromete a implementar um sistema de reconhecimento facial ou outro mecanismo tecnológico para controle individualizado de acesso, em conformidade com a Lei Geral do Esporte. Adicionalmente, o Criciúma deverá adotar medidas administrativas contra torcedores que se envolverem em atos de violência, vandalismo ou outras infrações, além de comunicar tais ocorrências aos órgãos de segurança pública. O descumprimento das obrigações estabelecidas no TAC poderá acarretar multas de R$ 5 mil por infração, após notificação para regularização em até dez dias.