A superlotação das unidades prisionais na região de Criciúma voltou a ser tema de debate institucional nesta quinta-feira (26). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Criciúma, encontraram-se com o Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff, para apresentar dados atualizados sobre a situação crítica e solicitar medidas urgentes.
O encontro, que contou com o apoio do vereador Marcos Machado, teve como objetivo principal discutir alternativas para mitigar o déficit de vagas e os impactos negativos da lotação excessiva nas estruturas que atendem o Sul do estado. Um levantamento recente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma revelou que o Presídio Regional de Criciúma, com capacidade projetada para 720 detentos, está abrigando aproximadamente 1.200 indivíduos.
O cenário de ocupação acima do limite não se restringe ao presídio central, estendendo-se também à Penitenciária Sul e à Penitenciária Feminina. Segundo a OAB, essa situação compromete severamente as condições de custódia, a segurança interna das unidades e o cumprimento adequado das penas, além de afetar princípios constitucionais como a dignidade humana.
A pauta da superlotação prisional não é nova para a Subseção, que já havia apresentado preocupações e dados técnicos ao Legislativo municipal no final do ano passado, enfatizando a necessidade de ações estruturais e de gestão. Durante a reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a OAB reforçou a importância de uma atuação coordenada entre o Poder Executivo, o Judiciário e os demais órgãos envolvidos na execução penal, buscando um planejamento que resulte em soluções concretas e efetivas para o problema crônico.
