O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso da Prefeitura Municipal de Criciúma ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte lateral do site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados, a opção para alterar o contraste, aumentar e diminuir fonte, ir para o mapa do site, ir para o VLibras e ter acesso ao Glossário. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.

O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.

A Administração Pública, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou a data de encerramento da Consulta Pública do plano de gestão das Escolas Municipais. Os formulários da pesquisa estão disponíveis online e são destinados à comunidade escolar das Unidades de Ensino da Rede Municipal e aceitarão respostas até o dia 31 de janeiro. A Consulta Pública, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, é realizada em conformidade com a Lei nº 441/2021, que institui a gestão democrática nas escolas municipais e tem como objetivo analisar os resultados obtidos a partir do plano de gestão proposto pelo diretor de cada Unidade de Ensino. “Essa pesquisa visa aprimorar a qualidade do ensino, atender às necessidades dos estudantes e garantir a melhoria constante dos resultados educacionais a partir de um planejamento mais estratégico”, declara a secretária de Educação, Geovana Zanette. Para os CEIMs e escolas que possuem turmas somente até o 5º ano, o público-alvo da consulta são os profissionais, estagiários e os pais ou responsáveis legais pelos estudantes matriculados na unidade. Já nas que possuem turmas até o 9º ano, o formulário pode ser respondido por profissionais da unidade, estagiários, pais/responsáveis, estudantes matriculados do 6º ao 9º ano e estudantes da modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA). Cada Unidade de Ensino da Rede Municipal possui um formulário individual. A pesquisa deve ser preenchida de forma on-line e as respostas serão mantidas em sigilo pela Secretaria Municipal de Educação. Os gráficos indicadores do desempenho do plano de gestão escolar serão encaminhados às Escolas da Rede Municipal de Ensino até o final de fevereiro. “É por meio do acompanhamento contínuo do plano de gestão escolar e dos resultados obtidos a partir da consulta pública que a Secretaria de Educação ajusta ações e planeja um ano letivo mais eficaz, além de cada Gestor avaliar o trabalho desenvolvido e se atende as expectativas da comunidade escolar”, comenta a Orientadora Pedagógica Geral, Gislene Sala. Acesse o link abaixo para responder à Consulta Pública: https://decomcriciuma.notion.site/Secretaria-de-Educa-o-177277ac240580b4bf4ac3390c61359d

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