O vereador Dailto Feijo (PSDB) apresentou um pedido de informações à prefeitura de Criciúma, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização de placas de "ambientes silenciosos" no município. A proposição, aprovada pela Câmara de Vereadores, busca detalhar os procedimentos adotados pelo poder executivo para garantir o cumprimento da legislação que determina a instalação dessas sinalizações em locais de grande circulação de pessoas.
O objetivo principal do vereador é obter informações claras sobre como a prefeitura tem atuado na fiscalização dessas placas. Ele deseja saber quais órgãos são responsáveis por essa tarefa, com que frequência as vistorias são realizadas e quais critérios são utilizados para identificar o descumprimento da lei. A medida visa assegurar que a norma seja efetivamente aplicada em estabelecimentos e espaços públicos.
Feijo também quer entender quais são as penalidades previstas para os estabelecimentos que não cumprem a exigência de instalar as placas de "ambientes silenciosos". A proposição inclui a solicitação de informações sobre o processo administrativo instaurado em casos de infração e as multas aplicadas. A ideia é que a legislação cumpra seu papel de promover um ambiente mais adequado para todos, especialmente em locais onde o ruído excessivo pode ser prejudicial.
A iniciativa do vereador reflete a preocupação com a qualidade dos espaços públicos e o bem-estar dos cidadãos. Ao solicitar essas informações, Feijo busca garantir a transparência e a eficiência na gestão municipal, assegurando que as leis aprovadas sejam devidamente implementadas e fiscalizadas para o benefício da comunidade de Criciúma.