Os procedimentos de laqueadura e vasectomia em Criciúma passam a ter atendimento em horário noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a partir desta semana. Conforme a programação, cada unidade terá um dia específico durante o mês de março destinado exclusivamente para estas consultas, como parte da ampliação do horário de atendimento. A orientação é que os interessados busquem a UBS de referência do seu bairro para obter informações sobre a data agendada para o serviço de planejamento familiar.
O processo para solicitar os procedimentos de esterilização definitiva começa com uma consulta com um médico ou enfermeiro da unidade de saúde. Neste primeiro atendimento, o paciente recebe as orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deve assinar um Termo de Consentimento. A legislação determina um prazo mínimo de 60 dias após a assinatura do termo para a confirmação do desejo de realizar o procedimento cirúrgico, garantindo tempo para a decisão.
A elegibilidade para os procedimentos segue a Lei nº 9.263/1996, que foi atualizada pela Lei nº 14.443/2022. Podem realizar a laqueadura tubária ou a vasectomia mulheres e homens com 21 anos de idade ou mais, ou aqueles que já tenham pelo menos dois filhos vivos. As unidades de saúde são responsáveis pelo acolhimento inicial dos pacientes e pela organização de toda a documentação que é exigida legalmente para dar andamento ao processo de esterilização.
De acordo com o secretário de Saúde de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, a proposta é ampliar o acesso ao planejamento familiar. “A Prefeitura já realiza, em alguns momentos, a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Agora, vamos aproveitar esse espaço também para ofertar a abertura dos processos de laqueadura e vasectomia, ampliando o acesso da população a esse direito garantido por lei”, destaca o secretário.
Após as consultas iniciais, uma terceira consulta ocorre no Centro Especializado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CESMCA), no distrito de Rio Maina. Nesse local, o paciente recebe orientações detalhadas sobre a cirurgia, incluindo os cuidados pré e pós-operatórios, além da continuidade do processo documental. Depois da consulta pré-operatória com o cirurgião, o setor de Cirurgia/Tratamento Fora de Domicílio (TFD) solicita a vaga para o procedimento, que é realizado em hospitais de referência. O município informa que não possui fila de espera para a realização de laqueaduras e vasectomias.